ATA DE REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 38 DE 01.11.2022

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR ^(*)

^(*)Por estar em Brasília, participou por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 23.01.2023.

APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 08/2020 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO – PROC. SEI 19957.009249/2019-28

Reg. nº 5474/07
Relator: SDM

O Colegiado continuou o debate acerca da proposta da área técnica para um novo marco regulatório para os fundos de investimento, conforme análise resultante da Audiência Pública SDM nº 08/2020. O debate foi dividido em 3 (três) fases, tendo sido dada sequência à primeira fase, relacionada à regra geral, oponível a todas as categorias de fundos de investimento. Nesta reunião, o debate alcançou os Capítulos IX ("Carteira") a XVI ("Disposições Finais e Transitórias").

Ficou prevista para a Reunião de Regulação seguinte a análise da Audiência Pública SDM nº 08/2021 (sobre insider trading em Fundo de Investimento Imobiliário), que trará contribuições para a regra geral, particularmente por meio de alterações na seção que trata de atos ou fatos relevantes e de inserção de uma seção sobre uso indevido de informação privilegiada.