PROPOSTA DE DECRETO QUE ALTERA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DE CARGOS DA CVM

Decisão do colegiado de 07/11/2022

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR^(*)
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR^(*)

^(*)Participou por videoconferência.

PROPOSTA DE DECRETO QUE ALTERA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DE CARGOS DA CVM – PROC. 19957.014020/2022-19

Reg. nº 2719/22
Relator: SPL

Trata-se de proposta de alteração do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da CVM. As alterações a serem solicitadas buscam garantir melhorias para a atuação finalística da Autarquia, especialmente em relação a temáticas novas que demonstram potencial relevante para o desenvolvimento do mercado de capitais.

O Colegiado, por unanimidade, aprovou a minuta de alteração do Decreto nº 11.234/2022 apresentada pela área técnica.

Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida:
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLEGIADO DE 07.11.2022