Decisão do colegiado de 30/11/2022
Participantes
• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR (*)
(*) Participou por videoconferência.
APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 08/2020 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO – PROC. SEI 19957.009249/2019-28
Reg. nº 5474/07Relator: SDM
O Colegiado continuou o debate acerca da proposta da área técnica para um novo marco regulatório para os fundos de investimento, conforme análise resultante da Audiência Pública SDM nº 08/2020. O debate foi dividido em 3 (três) fases, tendo sido dada sequência à terceira fase, que trata dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios ("FIDC"). Nesta reunião, foi concluído o debate acerca do Anexo Normativo II relativo aos FDICs.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: