CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR 

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

APRESENTAÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM (SDM) PARA 2023

O Colegiado deliberou sobre a agenda regulatória da CVM para o ano de 2023, conforme proposta formulada pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, após interação com a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos – ASA e demais áreas técnicas.

A relação final dos assuntos da agenda regulatória consta a seguir:

NORMAS A SEREM EDITADAS APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

· AP SDM 03/21 – BDR

· AP SDM 05/21 – Assessores de Investimento

TEMAS PARA CONSULTA PÚBLICA APÓS ELABORAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR

· Transferência de Custódia/Portabilidade de Fundos

· Revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado

· Revisão e atualização da Resolução CVM 81

· Influenciadores digitais

· Revisão e atualização da Resolução CVM 85 - OPA

TEMAS PARA CONSULTA PÚBLICA (DISPENSA DE AIR)

· Regulamentação específica do FI-AGRO

· Atualização da Resolução CVM 60 à luz da Lei 14.430/22

· Limite à participação no capital social de entidade administradora de mercado organizado (Resolução CVM 135)

ESTUDOS DE AIR

· Internalização de ordens (Resolução CVM 135)

OUTROS TEMAS A SEREM DESENVOLVIDOS

· Marco legal das startups - Regulamentação do art. 294-B da LSA

· Sandbox Regulatório - Avaliação da possibilidade de nova regulamentação

· Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle) - Lei 14.260/21