CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR ^(*) 

^(*) Participou por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 14.03.2023.

APRESENTAÇÃO DA AGENDA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO – ARR DA CVM 2023-2026

O Colegiado deliberou sobre a agenda de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR da CVM para o período de 2023 a 2026, conforme proposta formulada pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, após interação com a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos – ASA e demais áreas técnicas.

A relação final dos assuntos da agenda de ARR consta a seguir:

· 2023 - Instrução CVM 472 (Regras de Assembleias de FII);

· 2024 - Resolução CVM 172 (Norma experimental - envio e divulgação de CDA – fundos); e Resolução CVM 80 (Informe de Governança Corporativa);

· 2025 - Resolução CVM 59 (RCVM 80) - (Mudanças no FRE); e

· 2026 - Resoluções CVM 160 / 161 (Ofertas).

APRESENTAÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM (SNC) PARA 2023

O Colegiado deliberou sobre a agenda regulatória da CVM para o ano de 2023, conforme proposta formulada pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC.

A relação final dos assuntos da agenda regulatória consta a seguir:

NORMAS PROPRIETÁRIAS PARA CONSULTA PÚBLICA E EDIÇÃO

· Revisão das Normas de Fundos de Investimento - ICVM 516

· Revisão das Normas de Fundos de Investimento - ICVM 489

· Revisão das Normas de Fundos de Investimento - ICVM 579

· Revisão das Normas de Fundos de Investimento - ICVM 577

NORMAS E REVISÃO DE NORMAS DE CONVERGÊNCIA PARA CONSULTA PÚBLICA E EDIÇÃO

· Revisão OCPC 06 (Informações Pro-forma)

· Amendmet to IFRS 16 - Lease Liability in a Sale and Lease Back

· Amendments to IAS 1 - Non-current Liabilities with Covenants

· Subsidiárias sem responsabilidade pública – Divulgações

· Atividades Reguladas

· Demonstrações Financeiras Primárias

· IFRS S1 (Divulgações de Informações de Sustentabilidade)

· IFRS S2 (Divulgações de Informações de Sustentabilidade)

REVISÃO DE NORMAS PELO CPC PARA CONSULTA PÚBLICA E EDIÇÃO

· OCPC x - Contabilização de Crédito de Carbono

· OCPC y - Contabilização de Ativos Digitais

· Revisão CPC 22

· Atualização e revisão CPC 09

· Atualização e revisão CPC 12

· Atualização e revisão CPC 18

· Atualização e revisão OCPC 07

· Atualização e revisão ICPC 10

· Atualização e revisão CPC 13

· Atualização e revisão CPC 43

· Atualização e revisão ICPC 08

· Atualização e revisão ICPC 09

· Atualização e revisão OCPC 01

· Atualização e revisão da OCPC 04

· Atualização e revisão da OCPC 05

· Atualização e revisão da OCPC 08

OUTROS TEMAS

· ED - Narrow-scope amendments to IFRS 9 and IFRS 7

· ISSB Consultation on Agenda Priorities

APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 08/2020 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO – PROC. SEI 19957.009249/2019-28

O Colegiado continuou o debate acerca da proposta da área técnica para um novo marco regulatório para os fundos de investimento, conforme análise resultante da Audiência Pública SDM nº 08/2020. Nesta reunião, foram discutidas questões pendentes de reuniões anteriores, como o alcance das presunções previstas no dispositivo de insider trading, o uso da denominação ESG e a possibilidade de os prestadores de serviço essenciais reestruturarem os fundos sem a necessidade de assembleia.