Decisão do colegiado de 14/12/2022
Participantes
• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR (*)
(*) Participou por videoconferência.
APRESENTAÇÃO DA AGENDA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO – ARR DA CVM 2023-2026
Reg. nº 2794/23Relator: SDM
O Colegiado deliberou sobre a agenda de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR da CVM para o período de 2023 a 2026, conforme proposta formulada pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, após interação com a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos – ASA e demais áreas técnicas.
A relação final dos assuntos da agenda de ARR consta a seguir:
· 2023 - Instrução CVM 472 (Regras de Assembleias de FII);
· 2024 - Resolução CVM 172 (Norma experimental - envio e divulgação de CDA – fundos); e Resolução CVM 80 (Informe de Governança Corporativa);
· 2025 - Resolução CVM 59 (RCVM 80) - (Mudanças no FRE); e
· 2026 - Resoluções CVM 160 / 161 (Ofertas).
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: