ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 1 DE 08.02.2023

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR ^(*)

^(*) Por estar em Brasília, participou por videoconferência.

Outras Informações

Ata publicada no site em 13.04.2023.

APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 05/2021 – PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES – ASSESSOR DE INVESTIMENTO – PROC.  19957.009468/2018-26

Reg. nº 1441/19
Relator: SDM

O Colegiado iniciou o debate acerca da proposta da área técnica para um novo marco regulatório para a atividade de assessor de investimento ("AI"), conforme análise resultante da Audiência Pública SDM nº 05/2021.

As propostas de resoluções apresentadas dispõem sobre regulamentação da atividade de assessor de investimento, bem como sobre aprimoramentos na prestação de informações sobre remuneração e conflitos de interesse na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados.

As referidas normas, uma vez editadas, revogarão a Resolução CVM nº 16, de 9 de fevereiro de 2021, e alterarão a Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021.

Nesta reunião, o debate alcançou o Capítulo III da Minuta A, que trata da transição entre intermediários e novas contratações.