CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR ^(*)

^(*) Participou por videoconferência

Outras Informações

Ata divulgada no site em 15.09.2023.

APRESENTAÇÃO SOBRE PARECER DE ORIENTAÇÃO – SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL - SAF – PROC. 19957.002556/2021-01

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, em conjunto com a Presidência – PTE, realizou apresentação prévia sobre o parecer de orientação que, uma vez aprovado, irá dispor sobre a Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”) e o mercado de valores mobiliários.

SDM e PTE fizeram uma exposição preliminar com objetivo de apresentar ao Colegiado os principais pontos a serem tratados no futuro parecer de orientação, cujo propósito será orientar os leitores sobre a utilização de instrumentos viabilizadores do acesso ao mercado de capitais pelas SAF, assim como transmitir a visão da CVM a respeito de como a Lei das SAF (Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021), a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e a regulamentação já editada pela Autarquia podem ser integradas harmonicamente.

Após concluída a apresentação, foi deliberado que o texto do parecer de orientação, em formato de minuta, seria disponibilizado para as áreas técnicas e para os membros do Colegiado, a fim de que apresentem suas sugestões e contribuições. Foi decidido, ainda, que, após consolidação de tais sugestões e contribuições pela SDM, o tema seja novamente submetido ao Colegiado para a deliberação acerca da edição do parecer.