ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 10 DE 09.08.2023

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE ^(*)
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR ^(**)

^(*)Por estar na CVM de São Paulo, participou por videoconferência.
^(**)Participou por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 08.12.2023.

APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO – ARR – ANÁLISE DO REGIME INFORMACIONAL APLICADO AOS FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIDOS PELA INSTRUÇÃO CVM Nº 555/2014 – PROC. 19957.012247/2023-01

Reg. nº 2930/23
Relator: ASA

A Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade – ASA apresentou, nos termos da Resolução CVM n° 67/2022, o estudo de avaliação de resultado regulatório (ARR) intitulado “Uma análise do regime informacional aplicado aos fundos de investimento regidos pela Instrução CVM 555/2014” (“Relatório de ARR”), tema que constava na Agenda de ARR de 2022.

Após a apresentação do Relatório de ARR e dos debates tidos na reunião, o Colegiado aprovou a ARR, nos termos do art. 42 da Resolução n° 67/2022.

Por fim, registrou-se que o Relatório de ARR deverá ser divulgado publicamente, nos termos do §5° do art. 13 do Decreto nº 10.411/2020.

PARA CONSULTA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – APROVAÇÃO DO DOCUMENTO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – OCPC 10 – CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO – PROC. 19957.008727/2023-69

Reg. nº 2917/23
Relator: SNC

O Colegiado iniciou o debate acerca de minuta de resolução que aprova a Orientação Técnica OCPC nº 10 – Créditos de Descarbonização, a qual será submetida a consulta pública (“Minuta de Resolução”). A conclusão do debate com a incorporação das sugestões feitas pelo Colegiado na Minuta de Resolução e a finalização da apresentação ficou prevista para ocorrer na Reunião de Regulação de 16.08.2023.

A Orientação Técnica OCPC nº 10 faz parte do plano de trabalho desenvolvido pela CVM, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, para endereçar lacuna normativa hoje existente para o tratamento contábil dos Créditos de Descarbonização, assunto relevante no cenário atual da Agenda ASG e de Finanças Sustentáveis.