ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 12 DE 23.08.2023

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE ^(*)
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR ^(**)
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR ^(*)

^(*)Por estar na CVM de Brasília, participou por videoconferência.
^(**)Participou por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 08.12.2023.

APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – REFORMA DA RESOLUÇÃO CVM Nº 81/2022 – PROC. 19957.011456/2017-81

Reg. nº 2925/23
Relator: SDM

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM apresentou o estudo de análise de impacto regulatório – AIR referente à reforma da Resolução CVM nº 81/2022 (“Relatório de AIR”), tema que consta na Agenda Regulatória de 2023, nos termos do art. 4º, da Resolução CVM n° 67/2022.

Após a apresentação do Relatório de AIR, o Colegiado, sopesando as diferentes alternativas regulatórias exploradas, deliberou pela adoção da combinação de alternativas sugeridas no Relatório de AIR, conforme disposto no inciso I do § 2º do art. 15 do Decreto nº 10.411/2020, e no art. 22 da Resolução CVM nº 67/2022.

Por fim, registrou-se que o Relatório de AIR deverá ser divulgado publicamente, nos termos do art. 21 da Resolução CVM nº 67/2022.