ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 13 DE 30.08.2023

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE ^(*)
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR ^(**)
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR ^(*)

^(*)Por estar na CVM de São Paulo, participou por videoconferência.
^(**)Participou por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 08.12.2023.

PARA CONSULTA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – REFORMA DA RESOLUÇÃO CVM Nº 81/2022 – PROC. 19957.011456/2017-81

Reg. nº 2925/23
Relator: SDM

O Colegiado iniciou a discussão acerca do edital e da minuta de resolução que serão objeto da Consulta Pública SDM nº 1/2023, que busca promover uma reforma na Resolução CVM nº 81/2022, por meio de alterações nas regras de votação a distância em assembleias de acionistas.

As mudanças propostas pela minuta tiveram origem principalmente em manifestações apresentadas à CVM por participantes do mercado de capitais impactados pela norma, mas também refletem a experiência da própria CVM na aplicação da Resolução CVM nº 81/2022 e dos normativos que a precederam.

Os aspectos centrais das reformas propostas pela minuta foram objeto de Análise de Impacto Regulatório – AIR, que será divulgada publicamente, nos termos do art. 21 da Resolução CVM nº 67/2022.