CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE ^(*)
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR ^(*)
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR ^(**)

^(*) Participou por videoconferência.
^(**) Por estar na CVM de Brasília, participou por videoconferência.

PARA CONSULTA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – REFORMA DA RESOLUÇÃO CVM Nº 81/2022 – PROC. 19957.011456/2017-81

O Colegiado concluiu a discussão e aprovou o edital e a minuta de resolução que serão objeto da Consulta Pública SDM nº 1/2023, que busca promover uma reforma na Resolução CVM nº 81/2022, por meio de alterações em regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas.

As mudanças propostas pela minuta tiveram origem principalmente em manifestações apresentadas à CVM por participantes do mercado de capitais impactados pela norma, mas também refletem a experiência da própria CVM na aplicação da Resolução CVM nº 81/2022 e dos normativos que a precederam.

Os aspectos centrais das reformas propostas pela minuta foram objeto de Análise de Impacto Regulatório – AIR, que será divulgada publicamente, nos termos do art. 21 da Resolução CVM nº 67/2022.