CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE ^(*)
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR

^(*) Por estar na CVM de São Paulo, participou por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 08.12.2023.

PARA CONSULTA PÚBLICA – APRESENTAÇÃO E PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – APRIMORAMENTO DA PORTABILIDADE DE INVESTIMENTOS EM VALORES MOBILIÁRIOS – PROC. 19957.009938/2021-57

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, inicialmente, realizou apresentação sobre os principais pontos do projeto de reforma das normas regulamentares editadas pela CVM que versam sobre prazos e procedimentos aplicáveis à portabilidade de valores mobiliários, entendida como a transferência de valores mobiliários de mesma titularidade.

Na sequência, o Colegiado iniciou a discussão acerca do edital e da minuta de resolução que serão objeto da Consulta Pública SDM nº 2/2023, visando a alteração da (i) Resolução CVM nº 31/2021; (ii) Resolução CVM nº 32/2021; (iii) Resolução CVM nº 33/2021; (iv) Resolução CVM nº 35/2021; e (v) Resolução CVM nº 175/2022.

As alterações normativas em debate buscam suavizar ou eliminar dificuldades e ineficiências enfrentadas por investidores que tentam movimentar seus investimentos em valores mobiliários entre intermediários, distribuidores ou custodiantes, bem como aprimorar outros pontos de constrição identificados no estado atual dos fluxos operacionais da portabilidade de investimentos.

Os aspectos centrais das reformas propostas pela minuta foram objeto de Análise de Impacto Regulatório – AIR, publicada pela CVM em 23 de junho de 2022, nos termos do art. 21 da Resolução nº 67/2022.