CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR

PARA CONSULTA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – PORTABILIDADE DE INVESTIMENTOS EM VALORES MOBILIÁRIOS – PROC. 19957.009938/2021-57

O Colegiado concluiu a discussão e aprovou o edital e a minuta de resolução que serão objeto da Consulta Pública SDM nº 2/2023, a qual dispõe sobre a portabilidade de valores mobiliários e altera a: (i) Resolução CVM nº 31/ 2021;(ii) Resolução CVM nº 32/2021; (iii) Resolução CVM nº 33/2021; (iv) Resolução CVM nº 35/2021; e (v) Resolução CVM nº 175/2022.

A minuta aprovada para ser submetida a consulta pública busca suavizar ou eliminar dificuldades e ineficiências enfrentadas por investidores que tentam movimentar seus investimentos em valores mobiliários entre intermediários, distribuidores ou custodiantes, bem como aprimorar outros pontos de constrição identificados no estado atual dos fluxos operacionais da portabilidade de investimentos.

Os aspectos centrais da minuta foram objeto de Análise de Impacto Regulatório – AIR, publicada pela CVM em 23 de junho de 2022, nos termos do art. 21 da Resolução CVM nº 67/2022.