Decisão do colegiado de 11/10/2023
Participantes
• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR (*)
(*) Por estar na CVM de Brasília, participou por videoconferência.
APRESENTAÇÃO – PROPOSTAS PARA REFORMA DA RESOLUÇÃO CVM Nº 85/2022 – OFERTAS PÚBLICAS DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES - OPA – PROC. 19957.007933/2018-94
Reg. nº 2878/00Relator: SDM
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM realizou apresentação sobre os principais pontos da proposta de reforma da Resolução CVM nº 85, de 31 de março de 2022, a qual dispõe sobre as ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta ("OPA") e revoga as Instruções CVM nº 361, de 5 de março de 2002, nº 436, de 5 de julho de 2006, nº 487, de 25 de novembro de 2010, nº 492, de 23 de fevereiro de 2011, e nº 616, de 3 de dezembro de 2019.
O objetivo da reunião foi apresentar aspectos gerais da reformulação dos critérios para a OPA por aumento de participação e fornecer um panorama geral sobre as principais mudanças propostas, com intuito de colher as impressões iniciais do Colegiado sobre o tema. Posteriormente, o assunto será revisitado em reunião específica para debate da minuta de resolução bem como do edital para futura consulta pública.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: