Decisão do colegiado de 07/11/2023
Participantes
• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE (*)
• FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR
(*) Por estar em São Paulo, participou por videoconferência.
PROPOSTA DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E EDUCACIONAL ENTRE A CVM E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS - ANBIMA – PROC. 19957.008569/2019-61
Reg. nº 1804/20Relator: SOI
O Colegiado aprovou, por unanimidade, minuta de aditamento, a fim de realizar alterações ao convênio celebrado entre a CVM e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, em 13.08.2020, que dispõe sobre o estabelecimento de mecanismos de cooperação e organização de atividades conjuntas de educação e inclusão financeiras. Em síntese, as alterações propostas se referem à inclusão de (i) cláusula relativa à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD); e (ii) temas relacionados a Sustentabilidade e Inovação.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: