CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR

PARA CONSULTA PÚBLICA – PROPOSTAS PARA REFORMA DA RESOLUÇÃO CVM Nº 85/2022 – OFERTAS PÚBLICAS DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES - OPA – PROC. 19957.007933/2018-94

O Colegiado iniciou a discussão acerca das minutas de norma apresentadas pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, as quais serão objeto de consulta pública e tratam sobre as regras aplicáveis às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta ("OPA"), em substituição à Resolução CVM nº 85/2022, que se propõe revogar.

A discussão teve início pela primeira e principal minuta (“Minuta A”), que tem como base o regime de ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas previsto na Resolução CVM nº 85/2022 e incorpora sugestões recebidas nos últimos anos pela CVM em decorrência: (i) do projeto estratégico de redução de custos de observância; e (ii) da Audiência Pública SDM nº 02/2019.

Nesta reunião, a discussão alcançou a Seção III do Capítulo III, a qual trata de liquidação financeira.