CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR ^(*)
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR

^(*) Participou por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 26.01.2024.

APRESENTAÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM (SDM) PARA 2024

O Colegiado deliberou sobre a agenda regulatória da CVM para o ano de 2024, conforme proposta formulada pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, após interação com a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos – ASA e demais áreas técnicas.

A relação final dos assuntos da agenda regulatória consta a seguir:

NORMAS A SEREM EDITADAS
• Assembleias e Boletim de Voto a Distância (Consulta Pública SDM 01/23)
• Portabilidade de valores mobiliários (Consulta Pública SDM 02/23)
• FIAGRO (Consulta Pública SDM 03/23)
• ProRecicle – Lei 14.260/21 (Consulta Pública SDM 07/23)
• Oferta Pública de Aquisição – OPA (Consulta Pública SDM 05/23)
• Limite à participação no capital social de entidade administradora de mercado organizado (Consulta Pública SDM 06/23)
• Formulário de Referência (detalhamento de PCD – pessoa com deficiência)

CONSULTAS PÚBLICAS SEM ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR
• Ambiente experimental para companhias de menor porte (regulamentação dos arts. 294-A e 294-B da Lei 6.404/76)
• Flexibilização de requisitos para mercados organizados de menor porte (Resolução CVM 135)
• Fomento ao Crédito Privado – Lei 14.711/23 (alterações na Lei 6.404/76)
• Regime Informacional de Fundos de Investimento Financeiro - FIF (alteração na Resolução CVM 175)
• Modernização da norma de Fundos de Investimento em Participações - FIP (alteração na Resolução CVM 175)
• Crowdfunding (alteração na Resolução CVM 88)
• Rito dos Processos Administrativos Sancionadores - PAS (alteração na Resolução CVM 45)

CONSULTAS PÚBLICAS COM AIR
• Ampliação de produtos para varejo e conceito de investidor qualificado (revisão da Resolução CVM 30)
• Influenciadores digitais (Consulta Pública SDM 04/23)

ESTUDOS DE AIR / AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO – ARR
• Internalização de ordens (Resolução CVM 135)
• Regras aplicadas à aferição do Perfil de Investidor (Suitability)
• Informe de Governança Corporativa

DEMANDAS LEGISLATIVAS
• Lei das Infraestruturas de Mercado Financeiro - LIMF (Projeto de Lei 2926/23)
• Mercado de Carbono (Projeto de Lei 412/22)
• Private Enforcement (Projeto de Lei 2925/23)
• Stock Option (Projeto de Lei 2724/22)

OUTROS TEMAS A SEREM DESENVOLVIDOS
• Cadastro Centralizado