ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 1 DE 26.01.2024

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR
• DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO – DIRETOR
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA

Reunião realizada por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 04.04.2024.

AGENDA REGULATÓRIA DA CVM (SNC) PARA 2024

Reg. nº 3019/24
Relator: SNC

O Colegiado deliberou sobre a agenda regulatória da CVM para o ano de 2024, conforme proposta formulada pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC.

A relação final dos assuntos da agenda regulatória está descrita nos itens A, B e C da tabela abaixo:

A - Normas a serem editadas
1	Atualização e revisão CPC 18
2	Atualização e revisão CPC 09
3	OCPC 10 - Contabilização de Créditos de Carbono
B - Consultas Públicas sem Análise de Impacto Regulatório (AIR)
4	IFRS S1 - General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information
5	IFRS S2 - Climate-related Disclosures
6	Primary Financial Statements (IFRS 18)
7	Amendments to the Classification and Measurements of Financial Instruments (IFRS 9 and IFRS 7)
8	Disclosure Initiative - Subsidiaries without public accountability: disclosures (IFRS 19)
C – Outros Temas a Serem Desenvolvidos
9	Elaboração de Ofício Circular para orientar o mercado quanto a aspectos sobre a contabilidade de fundos de investimentos, com a vigência da RCVM 175
10	Elaboração de Carta Comentário ao ED - Financial Instruments with Characteristics of Equity (IFRS 9 e IAS 32)
11	Elaboração de Carta Comentário ao ED - Business Combinations - Disclosure, Goodwill and Impairment (IFRS 3 e IAS 36)
12	Elaboração de Carta Comentário ao ED - Equity Method (IAS 28)
13	Elaboração de Carta Comentários ao ED - Provisions - Trageted Improvements (IAS 37 e IFRIC 21)
14	Elaboração de Carta Comentário ao ED - Use of a Hyperinflationary presentation currency buy a non-hyperinflationary entity (IAS 21)
15	Elaboração de Carta Comentário ao ED - Updating the Subsidiaries without public accountability: disclosure standard (IFRS 19)
16	Elaboração de Carta Comentário ao ED Power Purchase Agreements (IFRS 9)

Ademais, em função dos atuais desafios relacionados à disponibilidade de recursos humanos na SNC, alguns temas, por não serem considerados urgentes, foram incluídos em uma lista de reserva, podendo ser adicionados à agenda de normatização de 2024 na medida em que houver disponibilização de recursos humanos para a condução desses trabalhos ("Projetos da Lista de Reserva").

Poderão, ainda, serem considerados na agenda regulatória para 2024 itens relacionados às atividades de revisão e atualização de normas, constantes do plano de trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que poderão afetar a agenda de normatização da SNC quando finalizados naquele órgão ("Outros Temas").

Os temas constantes dos Projetos da Lista de Reserva e de Outros Temas estão listados a seguir:

Projetos da Lista de Reserva
Contabilização de Ativos Digitais
ICVM 489 - Revisão das Normas Contábeis de Fundos de Investimento
ICVM 516 - Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento Imobiliários
ICVM 577 - Revisão das Normas Contábeis de Fundos de Investimento
ICVM 579 - Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento em Participações

Outros Temas
Atualização e revisão ICPC 10
Atualização e revisão CPC 43
Atualização e revisão ICPC 08
Atualização e revisão ICPC 09
Atualização e revisão OCPC 01
Atualização e revisão da OCPC 04
Atualização e revisão da OCPC 05
Atualização e revisão da OCPC 08

Ante o exposto, o Colegiado da CVM deliberou por aprovar a agenda de normatização da SNC para o ano de 2024 conforme itens A, B e C da tabela acima, ficando os demais temas (Projetos da Lista de Reserva e Outros Temas) fora da agenda, mas podendo afetá-la na medida da disponibilização de recursos humanos e da finalização do plano de trabalho do CPC.