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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 6 DE 20.02.2024

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR (*)
• DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO – DIRETOR
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA

(*) Participou por videoconferência

Outras Informações

Foi sorteado o seguinte processo:
 

PAS
Reg. 3020/24 - 19957.000414/2023-62 (*) - DOL

(*) O Diretor Daniel Maeda manifestou impedimento, nos termos do art. 32, II, e §2º, da Resolução CVM nº 45/2021, pois atuou como superintendente da área técnica acusadora responsável pela lavratura do Termo de Acusação que instrui o processo.

 

No início da reunião, os Superintendentes da CVM solicitaram a participação, em caráter extraordinário, de representantes do Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários – SINDCVM nesta Reunião de Colegiado.

Na sequência, tais representantes do SINDCVM juntamente com os Superintendentes da CVM presentes na Reunião do Colegiado solicitaram para que fosse entregue e lido aos membros do Colegiado o “Manifesto em Defesa das Carreiras da CVM”, por meio do qual informaram de deliberação tomada em Assembleia Geral Extraordinária do SINDCVM (“AGE”) realizada em 19.02.2024, no sentido de intensificar a Operação Padrão aprovada em AGE de 04.10.2023, com o início das ações de mobilização da fase 2 da Operação, que prevê suspensão e adiamento de determinadas atividades das Áreas Técnicas da CVM durante o mês de Fevereiro de 2024.

O pleito central do Manifesto do SINDCVM é no sentido de que sejam retomadas as tratativas entre o sindicato e a mesa nacional de negociação específica e temporária do Ministério de Gestão e da Inovação de Serviços Públicos.

O Manifesto do SINDCVM destacou a crescente demanda de trabalho e o esforço empregado pelos servidores da Autarquia para garantir a proteção dos investidores brasileiros e o desenvolvimento do mercado, mas ponderou pelo descolamento e pela necessidade de reequilíbrio salarial dos servidores da CVM em relação a carreiras de outros órgãos que integram o Núcleo Financeiro do Estado.

Após a leitura do documento, os titulares dos Componentes Organizacionais que haviam pautado itens para deliberação na Reunião do Colegiado solicitaram a retirada dos itens da pauta, em apoio à mobilização em prol da valorização das carreiras da Autarquia, tendo o Colegiado, por unanimidade, acatado os pedidos de retirada dos itens constantes na ordem do dia, conforme abaixo.

O Colegiado reconhece o mérito das reivindicações apresentadas, o direito dos servidores de promoverem manifestações organizadas e enaltece o compromisso demonstrado pela área técnica de manter o funcionamento de serviços essenciais aos regulados na fase 2 da referida Operação Padrão.


Ata publicada no site em 21.03.2024.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO EM PROCESSO DE RECLAMAÇÃO – BRASKEM S.A. – PROC. 19957.004239/2022-00

Reg. nº 2899/23
Relator: SEP

A pedido da área técnica, o processo foi retirado de pauta.

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO – ATUAÇÃO IRREGULAR NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CONTRA CORRENTE PESQUISAS ECONOMICAS LTDA. E OUTRO – PROC. 19957.015081/2023-76

Reg. nº 3027/24
Relator: SIN/GAIN

A pedido da área técnica, o processo foi retirado de pauta em 16.02.2024, a fim de realizar ajuste à proposta de deliberação, conforme o disposto no Despacho – GAIN de 28.02.2024.

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP – LIMITAÇÃO AO DIREITO DE VOTO – PETRO RIO S.A. – PROC. 19957.003021/2020-68

Reg. nº 1875/20
Relator: DFP (Pedido de vista DOL)

A pedido do Diretor Otto Lobo, o processo foi retirado de pauta.

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SIN – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO COMO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA – A.B.S. – PROC. 19957.014209/2023-84

Reg. nº 3022/24
Relator: SIN/GAIN

A pedido da área técnica, o processo foi retirado de pauta.

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SIN – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO COMO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA – B.M.A.F. – PROC. 19957.014519/2023-07

Reg. nº 3024/24
Relator: SIN/GAIN

A pedido da área técnica, o processo foi retirado de pauta.

RECURSO EM PROCESSO DE MECANISMO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS – F.P. / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PROC. 19957.009381/2021-54

Reg. nº 3023/24
Relator: SMI/GME

A pedido da área técnica, o processo foi retirado de pauta.

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