Decisão do colegiado de 18/06/2024
Participantes
• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA (*)
(*) Participou por videoconferência.
PROPOSTA DE TERMO ADITIVO AO ACORDO ENTRE A CVM E A COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE PORTUGAL – PROC. 19957.000486/2024-91
Reg. nº 3084/24Relator: SRI
O Colegiado aprovou, por unanimidade, minuta de aditamento ao acordo entre a CVM e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal – CMVM, sobre consulta, assistência técnica e assistência mútua para a troca de informações, celebrado em 7 de julho de 1995, a fim de reforçar a eficácia das ações de cooperação realizadas pelas autoridades signatárias, contribuindo para otimização das atividades desenvolvidas no âmbito de suas jurisdições.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida:


