CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR ^(*)
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR
• DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO – DIRETOR
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA

^(*) Participou por videoconferência.

APRESENTAÇÃO SOBRE O REGIME DE FACILITAÇÃO DO ACESSO A CAPITAL E INCENTIVO A LISTAGENS (FÁCIL) – REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 294-A E 294-B DA LEI 6.404/1976 – PROC. 19957.000826/2023-01

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM concluiu a apresentação sobre o Regime de Facilitação do Acesso a Capital e Incentivo a Listagens (Fácil), que busca tratar da regulamentação dos arts. 294-A e 294-B da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976).

A SDM finalizou a exposição preliminar do tema, que teve o objetivo de apresentar ao Colegiado os principais pontos debatidos com algumas áreas técnicas da CVM - quais sejam, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE e a Superintendência de Relações com Empresas – SEP - e com o Ministério da Fazenda, por intermédio de sua Secretaria de Reformas Econômicas – SRE/MF. Tais pontos serão tratados em minuta de futuro normativo, a qual será submetida à consulta pública oportunamente.

Ao final da reunião, a SRE realizou uma breve apresentação sobre ofertas públicas em companhias de menor porte, comentando algumas sugestões da SRE/MF sobre o tema.