CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR ^(*)
• DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO – DIRETOR
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA ^(*)

^(*) Participou por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 13.12.2024.

APÓS A CONSULTA PÚBLICA SDM Nº 03/2023 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – ANEXO NORMATIVO – FUNDOS DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO – FIAGRO – PROC. 19957.004974/2021-24

O Colegiado iniciou a discussão acerca dos documentos resultantes da Consulta Pública SDM nº 3/2023, que propõe acrescentar o Anexo Normativo VI à Resolução CVM nº 175/2022, com o intuito de dotar o mercado de regras específicas para os fundos de investimento das cadeias produtivas do agronegócio – FIAGRO.

A proposta da Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM objetivou facilitar o acesso do agronegócio local aos recursos da poupança pública brasileira por meio de fundos de investimento, assim como prover os FIAGRO de padrões de conduta, transparência informacional e governança que sirvam à proteção dos investidores.

Como resultado, o Colegiado sinalizou positivamente quanto ao conteúdo da minuta de norma apresentada pela SDM, tendo, contudo, orientado a realização de alguns ajustes, especialmente no tocante ao investimento em créditos de carbono e créditos de descarbonização (CBIO).