ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 24 DE 02.10.2024

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR ^(*)
• DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO – DIRETOR
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA ^(*)

^(*)Participou por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 17.02.2025.

APÓS A CONSULTA PÚBLICA SDM Nº 05/2023 – PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES – REFORMA DA RESOLUÇÃO CVM Nº 85/2022 – OFERTAS PÚBLICAS DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES – OPA – PROC. 19957.007933/2018-94

Reg. nº 2878/00
Relator: SDM

O Colegiado continuou a discussão acerca dos documentos resultantes da Consulta Pública SDM nº 5/2023, que tem por objeto uma nova regulamentação das ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas ("OPA"). As normas a serem editadas buscam revogar a Resolução CVM nº 85/2022 e as Deliberações CVM nº 751/2016 e nº 756/2016, bem como alterar as Resoluções CVM nº 13/2020, nº 20/2021, nº 44/2021 e nº 77/2022.

A discussão continuou a tratar da Minuta A, que busca disciplinar as OPAs com base em uma ampla revisão do conteúdo da Resolução CVM nº 85/2022, bem como na experiência adquirida com sua aplicação ao longo de mais de 20 (vinte) anos, incluindo a consolidação e incorporação de precedentes do Colegiado sobre o tema. Nesta reunião, o debate alcançou o art. 64 da Seção II do Capítulo V, que trata do Rito de Registro Ordinário.