CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR
• DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO – DIRETOR
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA

^(*) Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 17.02.2025.

APRESENTAÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM (SDM) PARA 2025

O Colegiado deliberou sobre a agenda regulatória da CVM para o ano de 2025, a partir de proposta formulada pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, após interação com a Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade – ASA e demais áreas técnicas.

A relação final dos assuntos da agenda regulatória consta a seguir:

NORMAS A SEREM EDITADAS
• Regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagem FÁCIL (Consulta Pública SDM 01/24)
• Emissão e stripping de debêntures – Lei 14.711/2023 (Consulta Pública SDM 02/24)
• Modernização da norma de FIP (Consulta Pública SDM 03/2024)
• Rito dos processos sancionadores: ajustes à Resolução CVM 45 (Consulta Pública SDM 04/2024)

ESTUDOS DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR / AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO – ARR
• Internalização de ordens (Resolução CVM 135) – conclusão do estudo pós-tomada pública de subsídios – AIR
• Transparência ASG (Resolução CVM 59) – ARR

PROJETOS – AGENDA OPEN CAPITAL MARKETS
• Portabilidade investimentos no Open Finance
• Laboratórios experimentais CVM no LAB
• Testes com valores mobiliários no DREX

TEMAS PARA CONSULTA PÚBLICA
• Suitability: ampliação de produtos de varejo, revisão do conceito de investidor qualificado e adoção de medidas provenientes da Avaliação de Resultados Regulatórios sobre o tema
• Influenciadores digitais e modernização da regra de analistas (Consulta Pública SDM 04/23)
• Crowdfunding – reforma para incorporação dos valores mobiliários emitidos por companhias securitizadoras
• Revisão da Resolução CVM 135 e da Resolução CVM 31 com foco em mercados menores e tokenização
• Registro e informações de Investidor Não Residente + PLD/FTP
• Regime Informacional de FIF - ARR
• Agências de rating: alinhamento à norma europeia
• Divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado: ajustes à Resolução CVM 44
• Ajustes pontuais na Resolução CVM 160
• Ações em tesouraria: revisão da definição de ações em tesouraria e previsão de intervalo mínimo entre sucessivas recompras
• FII: quórum qualificado para assembleias + regime informacional, encargos e outros

OUTROS TEMAS A SEREM DESENVOLVIDOS
• Taxonomia Sustentável Brasileira
• Certificados de Operações Estruturadas (COE)
• Parecer de Orientação: Finanças Sustentáveis/Blended Finance
• Parecer de Orientação: recomendação de boas práticas para enfrentamento de situações de conflito de interesses