Decisão do colegiado de 17/12/2024
Participantes
• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR (*)
• DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO – DIRETOR
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA (**)
(*) Participou por videoconferência.
(**) Por estar na CVM de São Paulo, participou por videoconferência.
APRESENTAÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM (SNC) PARA 2025 – PROC. 19957.021153/2024-03
Reg. nº 3194/24Relator: SNC
O Colegiado deliberou sobre a agenda regulatória da CVM para o ano de 2025, conforme proposta formulada pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC.
A relação final dos assuntos da agenda regulatória está descrita nos itens A e B da tabela abaixo:
| A | Novas Normas e Alterações em Normas |
Meta |
| 1 | Amendments to the Classification and Measurements of Financial Instruments - Final Standard | Apresentação ao Colegiado |
| Consulta Pública | ||
| Norma Publicada | ||
| 2 | Apresentação e divulgação em demonstrações financeiras (IFRS 18) | Apresentação ao Colegiado |
| Consulta Pública | ||
| Norma Publicada | ||
| 3 | RCVM 193 (IFRS S1 e S2) - Coleta de dados para direcionar a aplicação da norma | Análise e coleta de dados |
| Apresentação ao Colegiado | ||
| Consulta Pública | ||
| Norma Publicada | ||
| 4 | Revisão das normas de fundos estruturados (ICVM 489, 516 e 579) | Apresentação ao Colegiado |
| Consulta Pública | ||
| Norma Publicada | ||
| 5 | Revisão da norma dos FIF (ICVM 577) | Apresentação ao Colegiado |
| Consulta Pública | ||
| Norma Publicada | ||
| 6 | Annual Improvements to IFRS Accounting Standards (Volume 11) |
Apresentação ao Colegiado |
| Consulta Pública | ||
| Norma Publicada | ||
| 7 | Proposta de alteração da Lei 6.404/76 em função do estabelecimento do PNC | Apresentação ao Colegiado |
| 8 | Power Purchase Agreements - Narrow scope amendaments to IFRS 9 and 7 | Apresentação ao Colegiado |
| Consulta Pública | ||
| Norma Publicada | ||
| 9 | Atividades Reguladas (IFRS 14) | Apresentação ao Colegiado |
| B | Outros Temas |
Meta |
| 10 | ED - Equity Method | Elaboração e envio de Carta Comentário |
| 11 | ED - Provisions - Target Improvements (IAS 37) | Elaboração e envio de Carta Comentário |
| 12 | Enhancing the SASB Standards | Elaboração e envio de Carta Comentário |
| 13 | Ofício-circular anual GNC - contábil | Emissão do Ofício-circular |
| 14 | Ofício-circular anual GNA - auditores | Emissão do Ofício-circular |
Ademais, o tema “Contabilização de ativos digitais” foi incluído em uma Lista de Reserva, podendo ser adicionado à agenda de normatização de 2025 na medida em que houver disponibilização de recursos humanos para a condução desse trabalho.
Ante o exposto, o Colegiado da CVM deliberou por aprovar a agenda de normatização da SNC para o ano de 2025 conforme itens A e B da tabela acima, ficando o tema da Lista de Reserva fora da agenda, mas podendo afetá-la na medida da disponibilização de recursos humanos.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: