ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 8 DE 06.06.2025
Participantes
• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA
(*) Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
Outras Informações
Ata divulgada no site em 30.06.2025.
APÓS A CONSULTA PÚBLICA SDM Nº 01/2024 – AMBIENTE EXPERIMENTAL DE FACILITAÇÃO DO ACESSO A CAPITAL E INCENTIVO A LISTAGENS (FÁCIL) – REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 294-A E 294-B DA LEI 6.404/1976 – PROC. 19957.000826/2023-01
Reg. nº 3085/24Relator: SDM
O Colegiado continuou a discussão acerca dos documentos resultantes da Consulta Pública SDM nº 1/2024, os quais dispõem sobre (i) o estabelecimento do ambiente experimental de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens – FÁCIL no âmbito do mercado de capitais e (ii) alteração das Resoluções CVM nº 80/2022 e nº 166/2022.
A reunião iniciou com a retomada do debate do art. 20 da Minuta A, que trata da Aplicação de Regras Editadas pela CVM aos Emissores Classificados como CMP (Companhia de Menor Porte) e atingiu a Subseção II da Seção II do Capítulo IV, a qual trata das Dispensas Aplicáveis a Ofertas de Dívida Destinadas a Investidores Profissionais. Também foram discutidos alguns pontos de destaque nos Anexos B e C da referida minuta, os quais dispõem, respectivamente, sobre (i) conteúdo do Formulário FÁCIL e (ii) Termo de Dispensa de Auditoria e Revisão de Demonstrações Financeiras.