ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 18 DE 03.09.2025
Participantes
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – PRESIDENTE INTERINO
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA
• LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO – DIRETOR SUBSTITUTO (*)
(*) Atuou como Diretor Substituto nos termos do art. 91, § 2º, do Anexo I à Resolução CVM nº 24/2021 e de acordo com a Portaria MF nº 136/2025 e a Portaria CVM/PTE/Nº 105/2025.
Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
Outras Informações
Ata divulgada no site em 05.11.2025.
PARA CONSULTA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – REFORMA DA RESOLUÇÃO CVM Nº 77/2022 – PROC. 19957.006106/2016-11
Reg. nº 3355/25Relator: SDM
O Colegiado concluiu a discussão acerca da reforma da Resolução CVM nº 77/2022, a qual dispõe sobre a negociação de ações e a aquisição de debêntures de própria emissão, tendo analisado e aprovado o texto do edital e da minuta de norma apresentados pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM. O material aprovado será submetido à Consulta Pública SDM nº 04/2025.
O material considera, dentre outros insumos, a Análise de Impacto Regulatório intitulada "Impactos da recompra de ações em bolsa na liquidez de longo prazo" ("AIR").
A prévia elaboração do AIR dá cumprimento ao art. 3º do Decreto nº 10.411/2020, embora se trate de ato normativo destinado a preservar a higidez do mercado de capitais e, portanto, enquadrado em hipótese de dispensa prevista no art. 4º, inciso V, alínea 'a' do mesmo Decreto.
- Anexos