Decisão do colegiado de 29/09/2025
Participantes
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – PRESIDENTE INTERINO
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA
(*) Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
PROPOSTA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU) – ACORDO ENTRE A CVM E A ASTANA FINANCIAL SERVICES AUTHORITY - AFSA – PROC. 19957.003108/2025-40
Reg. nº 3337/25Relator: SRI
O Colegiado aprovou, por unanimidade, a minuta de Memorando de Entendimento (MoU) a ser celebrado entre a CVM e a Astana Financial Services Authority – AFSA, cujo escopo da cooperação inclui a troca de informações sobre melhores práticas, a discussão de leis e regulamentos, a troca de opiniões sobre a situação dos mercados financeiros e as perspectivas de cooperação/desenvolvimento dos mercados de capitais para instrumentos de capital e dívida, e a troca de informações no desempenho de funções de supervisão, sujeitas às respectivas leis e regulamentos aplicáveis das partes.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: