CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

PARTICIPANTES ⁽¹⁾
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – PRESIDENTE INTERINO ⁽²⁾
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR ⁽²⁾
• LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO – DIRETOR SUBSTITUTO ⁽³⁾
• THIAGO PAIVA CHAVES – DIRETOR SUBSTITUTO ⁽⁴⁾

⁽¹⁾ A Diretora Marina Copola não participou da reunião devido à agenda institucional.

⁽²⁾ Participou por videoconferência.

⁽³⁾ Atuou como Diretor Substituto na discussão dos Processos 19957.011049/2025-83, 19957.009318/2025-41 e 19957.016665/2024-40.

⁽⁴⁾ Por estar na CVM de Brasília, participou por videoconferência. Atuou como Diretor Substituto na discussão dos Processos 19957.000663/2025-10 e 19957.019653/2024-77.

PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CVM E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4 – PROC. 19957.016665/2024-40

Com vistas a compor o quórum de deliberação previsto no art. 91, § 2º, do Anexo I à Resolução CVM nº 24/2021⁽¹⁾, o Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, Luís Felipe Marques Lobianco, foi convocado para atuar no referido item da ordem do dia como Diretor Substituto, nos termos da Portaria MF nº 136/2025 e da Portaria CVM/PTE/nº 105/2025.

O Colegiado aprovou, por unanimidade, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a CVM e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, com vistas à cessão gratuita do direito de uso do módulo SEI Julgar, criado pelo TRF4.