CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA
• LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO – DIRETOR SUBSTITUTO ^(*)
• THIAGO PAIVA CHAVES – DIRETOR SUBSTITUTO ^(*)

^(*) Atuou como Diretor Substituto nos termos do art. 92, § 2º, do Anexo I à Resolução CVM nº 24/2021 e de acordo com a Portaria MF nº 136/2025 e a Portaria CVM/PTE/Nº 105/2025.

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

DEFINIÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM (SDM) PARA 2026

O Colegiado concluiu a discussão sobre a Agenda Regulatória da CVM para 2026, com exceção dos temas contábeis, a partir de proposta formulada pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, após interação com a Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade – ASA e demais áreas técnicas.

Na reunião, foi retomada a apresentação dos projetos para possível priorização no próximo ano. A reunião encerrou-se após a definição dos temas que deverão ser priorizados diretamente no componente da Gerência de Desenvolvimento de Normas 2 – GDN-2 e a apresentação, pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos – ASA, de temas para estudos de Análise de Impacto Regulatório – AIR e Avaliação de Resultado Regulatório – ARR.

A relação final dos assuntos da Agenda Regulatória da CVM para 2026, que será divulgada publicamente no evento de aniversário da CVM, no dia 10/12/25, consta a seguir:

NORMAS A SEREM EDITADAS
• Modernização da norma de FIP (AIR 2021 e Consulta Pública SDM 03/24);
• Divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado: ajustes à Resolução CVM 44 (Consulta Pública SDM 01/25);
• Agências de rating: alinhamento à norma europeia (Consulta Pública SDM 02/25);
• Ofertas Públicas: ajustes pontuais na Resolução CVM 160 (Consulta Pública SDM 03/25);
• Ações em tesouraria: ajustes à Resolução CVM 77 (AIR 2017 e Consulta Pública SDM 04/25);
• Crowdfunding: nova Resolução CVM 88 (Consulta Pública SDM 05/25);
• Fundos Imobiliários: Anexo III da Resolução CVM 175 (ARR 2024 e Consulta Pública SDM 06/25);
• Regime informacional de FIF: Anexo I da Resolução CVM 175 (ARR 2023 e Consulta Pública SDM 07/25);
• Atualização do rol de certificações de consultores (Resolução CVM 19);

ESTUDOS DE AIR / ARR
• Revisão do modelo de participantes: gestão, análise, consultoria e assessoramento – AIR;
• Ofertas Públicas (Resoluções CVM 160 e 161) – ARR;

TEMAS PARA CONSULTA PÚBLICA
• Influencers e modernização da regra de analistas (AIR 2022 e Consulta Pública SDM 04/23);
• Suitability: ampliação de produtos de varejo, revisão do conceito de investidor qualificado e adoção de medidas provenientes da Avaliação de Resultados Regulatórios sobre o tema (AIR 2021 e ARR 2025);
• Registro e regime informacional de INR + PLD/FTP (Resoluções CVM 13 e 50);
• Projeto 135 Light: revisão das Resoluções CVM 135 e 31 com foco em mercados menores e tokenização;
• Mercado de Carbono (Lei 15.042/24);
• Medidas alternativas à multa cominatória por atraso na prestação de informações por agentes de mercado (Resolução CVM 47);
• Requisitos para intermediação: parceria com instituições no exterior (Resolução CVM 35);
• COE (Resolução CVM 8);
• Registro de lastro de CRI e CRA e envio ao Sistema de Informações de Crédito – SCR (Resolução CVM 60);
• ETF de gestão ativa (Anexo V da Resolução CVM 175);
• FIDC - Empresas em Recuperação Judicial e Direitos Creditórios NP (Anexo II da Resolução CVM 175);
• Taxonomia Sustentável Brasileira

OUTROS TEMAS E ESTUDOS A SEREM DESENVOLVIDOS
• Portabilidade de investimentos no Open Finance;
• NEXUS - Núcleo de experimentação: LEAP e Sandbox;
• Informe de governança (ARR 2024): tomada de subsídios;
• ADRs e proxy card: estudo exploratório;
• Certificado de Operações Estruturadas (COE): estudo exploratório (continuação);
• Transparência pré-negociação no mercado de dívida: estudo exploratório.