ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLEGIADO DE 12.03.2026
Participantes
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – PRESIDENTE INTERINO
• MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO – DIRETORA
• ANDRÉ FRANCISCO LUIZ DE ALENCAR PASSARO – DIRETOR SUBSTITUTO (1)
(1) De acordo com a Portaria MF nº 136/2025 e a Portaria CVM/PTE/Nº 46/2026.
Reunião realizada eletronicamente.
Outras Informações
Ata divulgada no site em 16.03.2026.
PROPOSTAS DE CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CVM E A B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO E ENTRE A CVM E A BEE4 S.A. – BALCÃO ORGANIZADO DE EMPRESAS EMERGENTES – PROCS. 19957.016720/2025-82 E 19957.016723/2025-16
Reg. nº 3501/26 e 3502/26Relator: SEP
Com vistas a compor o quórum de deliberação previsto no art. 92, § 2º, do Anexo I à Resolução CVM nº 24/2021, o Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, André Francisco Luiz de Alencar Passaro, foi convocado para atuar no referido item da ordem do dia como Diretor Substituto, nos termos da Portaria MF nº 136/2025 e da Portaria CVM/PTE/nº 46/2026, tendo em vista o período de férias do Diretor Substituto Thiago Paiva Chaves (Superintendente de Relações Institucionais).
Trata-se de propostas de celebração de acordos de cooperação técnica entre (a) a CVM e a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”, Proc. 19957.016720/2025-82) e (b) a CVM e a BEE4 S.A. – Balcão Organizado de Empresas Emergentes (“BEE4”, Proc. 19957.016723/2025-16), visando a cooperação entre as referidas entidades e a CVM na comunicação de informações referentes a listagem, ofertas e supervisão de Companhias de Menor Porte e outras interações no âmbito do regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem – FÁCIL.
Durante a reunião do Colegiado, em complemento aos Pareceres emitidos nos referidos Processos, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM – PFE/CVM manifestou concordância com o teor das minutas apresentadas, notadamente quanto ao ajuste pontual em cláusula de sigilo.
Isto posto, o Colegiado aprovou, por unanimidade, a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a CVM e a B3 e entre a CVM e a BEE4.
- Anexos