Legislação CVM http://www.cvm.gov.br/index.html Últimas publicações em Legislação Thu, 12 Mar 2026 18:30:20 -0300 <![CDATA[Ofício Circular CVM/SRE 02/26, de 12 de Março de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0226.html Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários (OPD) ou de aquisição de ações (OPA) em caso de indisponibilidade do Sistema SRE.

]]> Thu, 12 Mar 2026 09:48:13 -0300 <![CDATA[Deliberação CVM 906, de 11 de Março de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0900/deli906.html Dispensa requisitos normativos para a constituição, funcionamento e divulgação de informações de fundos de investimento constituídos no âmbito do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.


(Publicada no DOU de 12.03.2026) 

- Deliberação CVM 906: [HTML] / [PDF] / [DOC]

 

]]> Mon, 09 Mar 2026 18:59:33 -0300 <![CDATA[Resolução CVM 241, de 5 de Março de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol241.html Altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021.


(Publicada no DOU de 06.03.2026) 

- Resolução CVM 241: [HTML] / [PDF] / [DOC]

Justificativa - Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR)

 

]]> Mon, 09 Mar 2026 18:26:26 -0300 <![CDATA[Resolução CVM 24, de 5 de Março de 2021]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol024.html Aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários.

(Publicada no DOU de 08.03.2021)

ALTERADA pelas Resoluções 40/21, 66/22, 159/22, 177/23, 179/23, 186/23, 201/24, 203/24, 220/24, 228/25, 233/25, 239/26 e 241/26.

]]> Fri, 06 Mar 2026 11:01:59 -0300 <![CDATA[Resolução CVM 175, de 23 de Dezembro de 2022]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol175.html Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.

(Publicada no DOU de 28.12.2022)

(Retificada no DOU de 31.03.2023)

Resolução CVM 175 (texto consolidado):

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: SDM 08/20 e SDM 08/21

ALTERADA pelas Resoluções 181/23, 184/23, 187/23, 200/24, 206/24, 209/24, 214/24 e 240/26.

(Republicada no site em 30.03.2023, em virtude de correção de erro material nos termos da retificação publicada no DOU de 31.03.2023)

]]> Fri, 06 Mar 2026 09:59:31 -0300 <![CDATA[Resolução CVM 240, de 5 de Março de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol240.html Altera o Anexo Normativo II da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.


(Publicada no DOU de 06.03.2026) 

- Resolução CVM 240: [HTML] / [PDF] / [DOC]

 

]]> Thu, 05 Mar 2026 16:52:54 -0300 <![CDATA[Ofício-Circular Conjunto nº 1/2026/CVM/SMI/SMD, de 5 de Março de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-smd-0126.html Orienta os intermediários sobre forma de comunicação de ocorrência ou indícios de infrações.

]]> Thu, 26 Feb 2026 11:55:13 -0300 <![CDATA[Ofício Circular CVM/SRE 01/26, de 26 de Fevereiro de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sre/oc-sre-0126.html Orientações sobre o preenchimento de requerimentos de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com benefícios fiscais (Lei nº 12.431/11 e Lei nº 14.801/24).

]]> Thu, 26 Feb 2026 09:24:21 -0300 <![CDATA[Ofício Circular Anual 2026 CVM/SEP, de 26 de Fevereiro de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-anual-sep-2026.html ASSUNTO: Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na CVM.

]]> Wed, 11 Feb 2026 11:26:04 -0300 <![CDATA[Ofício Circular CVM/SIN 04/26, de 11 de Fevereiro de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0426.html  Inaplicabilidade da exigência de registro na CVM para investidores não residentes que operam com derivativos do agronegócio

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