Legislação CVM http://www.cvm.gov.br/index.html Últimas publicações em Legislação Mon, 01 Jun 2026 15:09:19 -0300 <![CDATA[Resolução CVM 193, de 20 de Outubro de 2023]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol193.html Dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board - ISSB.

(Publicada no DOU de 23.10.2023)

Justificativa - Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR)


ALTERADA pelas Resoluções 219/24, 227/25 e 244/26.

]]> Mon, 01 Jun 2026 12:19:45 -0300 <![CDATA[Resolução CVM 244, de 29 de Maio de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol244.html Altera a Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023.


(Publicada no DOU de 01.06.2026) 

- Resolução CVM 244: [HTML] / [PDF] / [DOC]

  

]]> Fri, 22 May 2026 15:21:10 -0300 <![CDATA[Resolução CVM 24, de 5 de Março de 2021]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol024.html Aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários.

(Publicada no DOU de 08.03.2021)

ALTERADA pelas Resoluções 40/21, 66/22, 159/22, 177/23, 179/23, 186/23, 201/24, 203/24, 220/24, 228/25, 233/25, 239/26, 241/26 e 243/26.

]]> Thu, 21 May 2026 15:02:24 -0300 <![CDATA[Resolução CVM 239, de 9 de Janeiro de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol239.html Altera as Resoluções CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e CVM nº 53, de 15 de outubro de 2021.


(Publicada no DOU de 12.01.2026)
(Retificada no DOU de 16.01.2026)

- Resolução CVM 239: [HTML] / [PDF] / [DOC]

 Justificativa - Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR)

 

(Republicada no site em 15.01.2026, em virtude de correção de erro material no art. 1º)

]]> Thu, 21 May 2026 10:49:04 -0300 <![CDATA[Resolução CVM 243, de 20 de Maio de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol243.html Altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021.


(Publicada no DOU de 21.05.2026) 

- Resolução CVM 243: [HTML] / [PDF] / [DOC]

  

]]> Thu, 21 May 2026 10:30:28 -0300 <![CDATA[Resolução CVM 238, de 23 de Dezembro de 2025]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol238.html Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 – Alterações decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 51, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.

 
(Publicada no DOU de 26.12.2025)

(Retificada no DOU de 21.05.2026) 

- Resolução CVM 238: [PDF] / [DOC]

 


CONSULTA PÚBLICA: SNC 02/25


(Republicada no site em 21.05.2026, em virtude de correção de erro material no item "16." do anexo à Resolução, nos trechos que tratam da alteração dos itens 18 e 20 do CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa)

]]> Mon, 18 May 2026 10:50:16 -0300 <![CDATA[Ofício Circular CVM/SEP 02/26, de 18 de Maio de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0226.html Orientações às entidades administradoras de mercados organizados para obtenção de registro inicial de emissor de valores mobiliários de companhias de menor porte (CMP).

]]> Mon, 18 May 2026 10:44:53 -0300 <![CDATA[Ofício Circular CVM/SEP 03/26, de 18 de Maio de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0326.html Descontinuidade do endereço https://www.rad.cvm.gov.br/ENET para acesso ao Sistema Empresas.Net

]]> Thu, 30 Apr 2026 14:54:28 -0300 <![CDATA[Ofício Circular CVM/SSE 02/26, de 30 de Abril de 2026]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/oc-sse-0226.html  Esclarecimento sobre o preenchimento de CRIs no informe trimestral de FII

]]> Thu, 16 Apr 2026 10:34:58 -0300 <![CDATA[Portaria CVM/PTE Nº 159/2021, de 31 de Agosto de 2021]]> http://www.cvm.gov.br/legislacao/portarias/portaria2021_159.html Define os critérios e os procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores efetivos em estágio probatório da Comissão de Valores Mobiliários.

ALTERADA pela Portaria PTE 28/26.

VIDE Portaria PTE 114/25.

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