Ementa: Atividade irregular de agente autônomo de investimento - atividade irregular de administração de carteira de valores mobiliários - delegação indevida de serviços - dever de supervisão. Multas.

Ementa: Apurar supostas irregularidades no contexto de auditoria independente das demonstrações financeiras do Botafogo Institucional Fundo de Investimento Renda Fixa relativas à data-base de 30/06/2019. Multas e absolvições. 

Ementa: Exercício irregular de atividade de administração de carteira. Multa e proibição temporária.

Ementa: Falhas em auditoria das demonstrações financeiras de fundos de investimento Multas 

Ementa: Criação de condições artificiais de oferta de valores mobiliários, em infração ao artigo 3º da RCVM nº 62/2022. Proibição temporária. 

Ementa: Apurar supostas irregularidades no contexto de auditoria independente das demonstrações financeiras do Fundo de Investimento Imobiliário Iridium Recebíveis Imobiliários relativas à data-base de 30/06/2021. Absolvições. 

 Ementa: Atraso e não entrega de informações periódicas obrigatórias de fundos de investimento; dever de diligência.

Ementa: Apurar supostas irregularidades no contexto de auditoria independente das demonstrações financeiras do Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura relativas à data-base de 28/02/2020. Absolvições. 

Ementa: Apurar responsabilidade do DRI da Saraiva Livreiros S.A. - Em Recuperação Judicial por eventual violação ao art. 157, §4º, da Lei nº 6.404/1976, art. 3º c/c art. 6º, parágrafo único, e art. 4º, parágrafo único, todos da Resolução CVM nº 44/2021. Multas. 

Ementa: Apurar responsabilidade por irregularidade na prestação de serviço de gestão de fundo de investimento. Extinção do processo sem julgamento de mérito.