Decisão Conjunta SPC/CVM 05/98
09/06/1998
Estabelece condições para investimento em fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre, constituídos na forma de condomínio fechado, com prazo mínimo de duração determinado e compostos por ações de segunda linha ou de menor liquidez, por parte de entidades fechadas de previdência privada.
(Publicada no DOU de 16.06.98)
ALTERADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 06/98.
REVOGADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 12/08.