Decisão Conjunta SPC/CVM 07/98
23/07/1998
Dispõe sobre faculdade das entidades fechadas de previdência privada (EFPP) utilizarem companhias abertas, exclusivamente na qualidade de veículos de investimento.
(Publicada no DOU de 29.07.98)
VIDE Resoluções CMN 2829/01, 3121/03 e 3305/05.
REVOGADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 12/08.