Deliberação CVM 196 (Revogada)
Wed Aug 14 00:00:00 BRT 1996
Delega competência ao Superintendente de Relações com Investidores e Intermediários, com o fim de baixar Atos Declaratórios de prestação de serviços de valores mobiliários e de agente emissor de certificados e, ainda, cancelar autorizações para funcionamento das sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
Revoga a Deliberação 179/95.
(Publicada no DOU de 20.08.96)
REVOGADA pela Deliberação 405/01.