Legislação
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Novidades sobre o sistema Integra-CNPJ
Data: 30/12/2022
Tipo: Ofícios Circulares
Orientações complementares sobre a incidência e o recolhimento da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários de que trata a lei nº 7.940/1989.
Data: 29/12/2022
Tipo: Ofícios Circulares
Divulga o lançamento do novo sistema integrado de gestão cadastral de fundos no cadastro nacional de pessoas jurídicas ("Integra-CNPJ"), que entrará em produção a partir de 12/12/2022.
Data: 30/11/2022
Tipo: Ofícios Circulares
Administradores de fundo de investimento
Data: 09/11/2022
Tipo: Ofícios Circulares
Aos administradores de fundos de investimento em geral, orientação sobre a incidência e o recolhimento da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários de que trata a Lei nº 7.940...
Data: 20/09/2022
Tipo: Ofícios Circulares
Entrada em vigor do Sistema de Registro de Consultores de Valores Mobiliários ("REGCON")
Data: 09/09/2022
Tipo: Ofícios Circulares
Companhias securitizadores de capital aberto de que trata a Resolução CVM nº 60/21 e o limite de investimento por emissor referido na Instrução CVM nº 555/14.
Data: 01/08/2022
Tipo: Ofícios Circulares
Interpretação do art. 14, II, da Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002
Data: 20/06/2022
Tipo: Ofícios Circulares
Aplicação, pelos fundos de investimento, em BDR lastreados em cotas de fundo de índice ("ETF") constituídos em outras jurisdições ("BDR-ETF").
Aos administradores de fundos de investimento regulados p...
Data: 18/05/2022
Tipo: Ofícios Circulares
Disponibilização de nova versão do SGF.
Aos administradores de fundos de investimento em geral, e de fundos mútuos de privatização FGTS regulados pela Instrução CVM nº 279 ("FMP-FGTS").
Data: 09/05/2022
Tipo: Ofícios Circulares