Legislação
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Sistema de Esforços Restritos (SER) - descontinuidade do recebimento de formulários de encerramento até 24/1/2025.
Ofício Circular CVM/SRE 03/24
Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com benefícios fiscais.
Ofício Circular CVM/SRE 02/24
Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Resolução CVM nº 160/2022: ...
Ofício Circular CVM/SRE 01/24
Caducidade de registros no Sistema SRE - novas orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de va...
Ofício Circular CVM/SRE 10/23
Orientações sobre procedimentos específicos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários (Resolução CVM 160).
Ofício Circular CVM/SRE 09/23
Novas orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Resolução CVM nº 160/...
Ofício Circular CVM/SRE 08/23
Novas orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Resolução CVM nº 160/...
Ofício Circular CVM/SRE 07/23
Novas orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Resolução CVM nº 160/...
Ofício Circular CVM/SRE 05/23
Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores na instrução dos processos de restituição ou compensação de taxa de fiscalização - antiga tabela D ou atual Anexo IV da Lei nº 7....
Ofício Circular CVM/SRE 06/23
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas instituições intermediárias nos requerimentos de registro como coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.