Legislação
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Registro dos direitos creditórios e as funções do gestor, administrador e custodiante.
Ajustes no informe mensal de FIDC - novo modelo do Suplemento G da Resolução CVM nº 175/22
Complemento ao Ofício Circular 4/23-CVM/SSE - "tokens de recebíveis" ou "tokens de renda fixa"
Data: 05/07/2023
Tipo: Ofícios Circulares
Atualizações no Sistema Fundos.Net para envio do regime informacional das securitizadoras e de seus patrimônios separados.
Data: 30/05/2023
Tipo: Ofícios Circulares
Caracterização dos “tokens de recebíveis” ou “tokens de renda fixa” como valores mobiliários.
Data: 04/04/2023
Tipo: Ofícios Circulares
Criação de nova associação no Sistema Fundos.NET e padronização das informações fornecidas no subitem 1.2.2 do Informe Trimestral Estruturado.
Data: 17/03/2023
Tipo: Ofícios Circulares
Sistema para envio de informações relativas às ofertas de companhias securitizadoras (Resolução CVM 60 e Resolução CVM 160) e outros esclarecimentos relativos às operações de securitização (Lei 14.430...
Criação de novas associações no Sistema Fundos.NET.
Data: 03/01/2023
Tipo: Ofícios Circulares
Esclarecimento sobre preenchimento do Item 14 do Informe Anual.
Data: 21/12/2022
Tipo: Ofícios Circulares
Companhias securitizadoras de capital aberto de que trata a Resolução CVM nº 60/21 e o limite de investimento por emissor referido na instrução CVM nº 555/14.
Data: 01/08/2022
Tipo: Ofícios Circulares
