Legislação
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Registro dos valores mobiliários e integralização de cotas subordinadas em direitos creditórios.
Alterações na Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, promovidas pela Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Registro dos direitos creditórios e as funções do gestor, administrador e custodiante.
Ajustes no informe mensal de FIDC - novo modelo do Suplemento G da Resolução CVM nº 175/22
Complemento ao Ofício Circular 4/23-CVM/SSE - "tokens de recebíveis" ou "tokens de renda fixa"
Data: 05/07/2023
Tipo: Ofícios Circulares
Atualizações no Sistema Fundos.Net para envio do regime informacional das securitizadoras e de seus patrimônios separados.
Data: 30/05/2023
Tipo: Ofícios Circulares
Caracterização dos “tokens de recebíveis” ou “tokens de renda fixa” como valores mobiliários.
Data: 04/04/2023
Tipo: Ofícios Circulares
Criação de nova associação no Sistema Fundos.NET e padronização das informações fornecidas no subitem 1.2.2 do Informe Trimestral Estruturado.
Data: 17/03/2023
Tipo: Ofícios Circulares
Sistema para envio de informações relativas às ofertas de companhias securitizadoras (Resolução CVM 60 e Resolução CVM 160) e outros esclarecimentos relativos às operações de securitização (Lei 14.430...
Criação de novas associações no Sistema Fundos.NET.
Data: 03/01/2023
Tipo: Ofícios Circulares
