Resolução CVM 25
Dispõe sobre regra transitória para aplicação do disposto no art. 124, § 1º, II da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
(Publicada no DOU de 31.03.2021)
Legislação
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Resolução CVM 44
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato relevante, a negociação de valores mobiliários na pendência de ato ou fato relevante não divulgado e a divulgação de informações sobre a nego...
Resolução CVM 70
Fixa escala reduzindo, em função do capital social, o percentual mínimo de participação acionária necessário ao exercício de direitos previstos na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e revoga as Ins...
Resolução CVM 77
Dispõe sobre a negociação de ações e a aquisição de debêntures de própria emissão, e revoga as Instruções CVM nº 567, de 17 de setembro de 2015, e 620, de 17 de março de 2020.
(Publicada no DOU de 30....
Resolução CVM 78
Dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações, e revoga as Instruções CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999, nº 349, de 6 de março de 2001, e nº 565, de 15 de junho de 20...
Resolução CVM 80
Dispõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
(Publicada no...
Resolução CVM 81
Dispõe sobre assembleias de acionistas, debenturistas e de titulares de notas promissórias e notas comerciais.
(Publicada no DOU de 30.03.2022 e retificada no DOU de 11.08.2022, 06.01.2023 e 30.04.202...
Resolução CVM 166
Dispõe sobre a forma de realização das publicações ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por parte das companhias abertas de menor porte.
(Publicada no DOU de 02.09.2022)
Resolução CVM 202
Prorroga determinados prazos com vencimento nos meses de maio e junho de 2024 em razão do estado de calamidade decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
(Publicada no DOU de 13....