Resolução CVM 57
Dispõe sobre a prova de quitação de débitos perante a Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 21.10.2021)
Legislação
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Resolução CVM 56
Estabelece normas sobre restituição e compensação no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 21.10.2021)
Resolução CVM 55
Dispõe sobre parcelamento de débitos e sobre dispensa de constituição e exigência de créditos tributários de valores cuja cobrança não justifique o respectivo custo, e revoga as Deliberações CVM nº 32...
Resolução CVM 54
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e revoga as Instruções CVM nº 110, de 28 de dezembro de 1989, e CVM nº 420, de 24 de junho de 2005, e a Deliberação CV...