Resolução CVM 242
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
(Publicada no DOU de 14.04.2026)
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Legislação
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Resolução CVM 238
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 – Alterações decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 51, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
(Publicada no DOU de ...
Resolução CVM 237
Aprova o Pronunciamentos Técnico CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
(Publicada no DOU de 26.12.2025)
- Resolução CV...
Resolução CVM 223
Aprova a Orientação Técnica OCPC 10 – Créditos de Carbono, Permissões de Emissões (allowances) e Créditos de Descarbonização (CBIO).
(Publicada no DOU de 17.12.2024)
- Resolução CVM 223: [HTML] / [PDF...
Resolução CVM 218
Aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS.
(Publicada no DOU de 31.10.2024)
(Retifica...
Resolução CVM 217
Aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras relacionadas à Sustentabilidade, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustenta...
Resolução CVM 213
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 27, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
(Publicada no DOU de 24.09.2024)
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Resolução CVM 212
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R3) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, emitida pelo C...
Resolução CVM 211
Aprova o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
(Publicada no DOU de 24.09.2024)
...
Resolução CVM 205
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
(Publicada no DOU de 06.06.2024)
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