Legislação
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Registro dos direitos creditórios e as funções do gestor, administrador e custodiante.
Orientações aos administradores de FI sobre controles internos para o cumprimento das obirgações regulatórias de envio de documentos periódicos
Dispõe sobre a administração e as operações de Planos de Poupança e Investimento – PAIT, fixa o patrimônio líquido da instituição administradora e revoga a Instrução CVM nº 61, de 17 de fevereiro de 1...
Dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 426, de 28 de dezembro de 2005, a Instrução CVM nº 557, de 27 de janeiro de 2015,...
Orienta os depositários centrais, custodiantes, escrituradores e administradores de fundos de investimento em participações sobre procedimentos relacionados à disponibilização feita pela CVM de ofício...
Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada, entidades fechadas de previdência complementar e instituições financeiras do re...
Aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de obtenção de autorização de administradores de carteiras de valores mobiliários.
(Publicado no DOU de 12.11.15)
Dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.
Revoga a Deliberação 142/92, o Anexo II da Instrução 356/01 e as Instruções 306/99, 364/02, 448/07.
(Publica...
Dispõe sobre a administração de carteira de valores mobiliários do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, de que trata a Lei nº 11.079/04.
(Publicada no DOU de 30.12.05)
Dispõe sobre planos de poupança e investimento - PAIT.
