Resolução CVM 10
Dispõe sobre as sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.
(Publicada no DOU de 04.11.2020)
(Retificada no DOU de 17.11.2020)
Legislação
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Ofício Circular CVM/SEP 09/20
Atualização do Manual de Envio de Informações Periódicas e Eventuais pelo Sistema Empresas.NET .
Data: 16/10/2020
Tipo: Ofícios Circulares
Tag: Companhia, Companhias Abertas, Companhias Incentivadas, Ofício Circular
Instrução CVM 427 (Revogada)
Dispõe sobre o cancelamento de ofício e a suspensão do registro de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.
(Publicada no DOU de 01.02.06)
Instrução CVM 265 (Revogada)
Dispõe sobre o registro de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.
Revoga as Instruções 92/88 e 211/94.
(Publicada no DOU de 23.07.97)
(Retificada no DOU de 29.07.97)
Deliberação CVM 30 (Revogada)
Dispensa, durante o ano de 1986, o registro de emissão previsto no artigo 19 da Lei 64.04/76, para as emissões de ações efetivadas por companhia de pequeno e médio porte definida no art. 4º do Decreto...