Resolução CVM 88
Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de inves...
Legislação
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Resolução CVM 4 (Revogada)
Promove alterações temporárias, em caráter experimental, em requisitos regulatórios estabelecidos pela Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017.
(Publicada no DOU de 21.08.2020)
(Retificada no DOU...