Legislação
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Registro dos direitos creditórios e as funções do gestor, administrador e custodiante.
Ajustes no informe mensal de FIDC - novo modelo do Suplemento G da Resolução CVM nº 175/22
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.
(Public...
Promove alterações temporárias, em caráter experimental, em requisitos regulatórios relacionados ao envio e à publicidade de demonstrativos de composição e diversificação de carteira dos fundos de inv...
Dispõe sobre o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e revoga a Instrução CVM nº 462, de 26 de novembro de 2007.
(Publicada no DOU de 30.03.2022)
Orientações aos administradores de FI sobre controles internos para o cumprimento das obirgações regulatórias de envio de documentos periódicos
Complemento e atualização das orientações do Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017
Impossibilidade de aquisição de cotas de Sociedades em Conta de Participação ("SCP") por Fundos de Investimento Imobiliário ("FII").
Dispõe, de forma temporária e em caráter experimental, sobre o registro do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais.
(Publicada no DOU de 14.07.2021)
Orientações quanto à interpretação dos artigos 14 e 15 da Instrução CVM 608.
