Legislação
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Orientações complementares sobre a distribuição de resultados dos FII.
Altera a Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023.
(Publicada no DOU de 31.10.2024)
- Resolução CVM 219: [HTML] / [PDF] / [DOC]
Aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS.
(Publicada no DOU de 31.10.2024)
(Retifica...
Aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras relacionadas à Sustentabilidade, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustenta...
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 27, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
(Publicada no DOU de 24.09.2024)
- Resolução CVM 213: [HTML] / [PDF] / [DOC]
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R3) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, emitida pelo C...
Aprova o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
(Publicada no DOU de 24.09.2024)
...
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
(Publicada no DOU de 06.06.2024)
- Resolução CVM 205: [HTML] / [PDF] / [DOC]
Orientações sobre a constituição de provisão em FIDC considerando a situação de calamidade do Rio Grande do Sul.
Nova versão de Informe Mensal para FIDC