Ofício Circular CVM/SRE 01/25
Orientações sobre requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de FIAGRO e de Outros Títulos de Securitização (que não sejam Certificados de Recebíveis) - Lei nº 14.430 e R...
Legislação
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Ofício Circular CVM/SRE 05/24
Interpretação acerca da distribuição pública de Letras de Crédito do Desenvolvimento - LCD.
Ofício Circular CVM/SRE 04/24
Sistema de Esforços Restritos (SER) - descontinuidade do recebimento de formulários de encerramento até 24/1/2025.
Resolução CVM 215
Dispõe sobre as ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta e revoga a Resolução nº 85, de 31 de março de 2022, e as Deliberações CVM nº 751, de 28 de março de 2016, nº 756, de 4 de nov...
Ofício Circular CVM/SRE 03/24
Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com benefícios fiscais.
Ofício Circular CVM/SRE 02/24
Orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Resolução CVM nº 160/2022: ...
Ofício Circular CVM/SRE 01/24
Caducidade de registros no Sistema SRE - novas orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de va...
Ofício Circular CVM/SRE 10/23
Orientações sobre procedimentos específicos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários (Resolução CVM 160).
Ofício Circular CVM/SRE 09/23
Novas orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Resolução CVM nº 160/...
Resolução CVM 163
Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória e revoga a Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015.
(Publicada no DOU de 14.07.2022)