Resolução CVM 43
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012.
(Publicada no DOU de 18.08.2021)
Legislação
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Instrução CVM 529 (Revogada)
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Altera a Instrução 510/11.
(Publicada no DOU de 13.11.12)
(Retificada no DOU de 14.11.12)